Proposição Nº: 15 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 15
Ano: 2019
Data: 13/08/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS...
13-08-2019 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2019.
23-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA.
02-09-2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
10-09-2019 - VETO DO PROJETO.
19-08-2019 - PARECER DA PROCURADORIA DO VETO.
07-10-2019 - VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
21-10-2019 - LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2019.
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